Ao vivo: Workshop discute Parcerias Público-Privadas

Técnicos das secretarias e autarquias do Governo do Estado estarão reunidos quinta e sexta-feira (4 e 5), no Stella Maris Resort, das 08h30 às 18h, para participar do workshop A Parceria Público-Privada: Realizações e Perspectivas. O evento é transmitido ao vivo através do site www.seplan.ba.gov.br/ppp .

O workshop conta com a participação de palestrantes locais e de outros estados e tem como objetivo apresentar e discutir a evolução, o estágio atual e o futuro das PPPs no Brasil e, em especial, na Bahia. O encontro é realizado pelas secretarias da Fazenda (Sefaz), do Planejamento (Seplan) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

"A partir da apresentação de experiências exitosas, espera-se a disseminação da cultura de realização de empreendimentos estruturantes por meio das Parcerias Público-Privadas", explica o secretário do Planejamento, Ronald Lobato, que irá abrir o evento junto com o secretário da Fazenda, Carlos Martins, e o procurador Geral do Estado, Rui Moraes Cruz.

O secretário executivo do Programa de Parcerias Público-Privadas da Bahia e auditor fiscal da Sefaz, Rogério Princhak, ratifica a importância do workshop já que o mesmo “irá ajudar a difundir, no Estado, as idéias das PPPs pelo aprendizado dos conceitos fundamentais”.

O tema será abordado em dois módulos divididos em um seminário, no primeiro dia, e uma oficina, no segundo dia. Na quinta, o Módulo 1 terá como tema central A PPP como alternativa de gestão pública, que será apresentado por meio dos painéis “A evolução da PPP no Brasil: Gestão e Legislação”, “Benefícios e desvantagens do sistema de PPPs”, “Os desafios e limites à realização das PPPs no Brasil”, “A PPP e a estrutura do setor público” e “Estruturando uma PPP”.

No segundo dia, sexta, o foco da oficina do Módulo 2 estará voltado para o Desenvolvimento e Perspectivas das PPPs no Âmbito do Estado da Bahia. Serão apresentados temas como a “Estrutura organizacional de assessoramento e desenvolvimento das PPPs na Bahia”, “A legislação de PPP e o processo administrativo de contratação”, além de mostradas experiências de PPPs no Estado nas áreas da saúde, rodovia e infra-estrutura, sistema prisional e de ressocialização e saneamento básico. Ao final do segundo dia, será realizado um balanço das atividades e, posteriormente, será produzido um documento com as principais conclusões do workshop.

Palestrantes convidados

• Maurício Portugal, da International Finance Corporation (IFC) – braço do Banco Mundial com foco no setor privado

• Mário Engler, procurador do Estado de São Paulo (Companhia Paulista de Parcerias)
• Paulo Lins, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
• Marco Aurélio Barcelos, do Programa de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais
• Lucas Navarro e Rosane Menezes, da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (da Sabesp-)
• Isaac Averbuch, do Ministério do Planejamento,
• Antônio Henrique Silveira, do Ministério da Fazenda
• Alexandre Rodrigues, do Governo do Estado de Goiás
• Floriano de Azevedo Marques Neto, professor doutor de Direito da USP
• Paulo Dal Fabbro, da Price Waterhouse Coopers
• Flávio Chevis, da Addax Assessoria Financeira

Da Bahia, participam Maria Vitória Brandão, Paulo Moreno e Edith Hupsel, da PGE, além de Rogério Princhak, da Sefaz.

PPPs na Bahia

A Parceria Público-Privada é um contrato administrativo de concessão que pode existir nas modalidades patrocinada ou administrativa. A concessão patrocinada de serviços públicos ou de obras envolve a necessidade de complementação à tarifa cobrada do usuário com uma contraprestação do parceiro público ao parceiro privado. Na concessão administrativa, a própria Administração Pública é a usuária do serviço prestado pelo parceiro privado.

Na Bahia, foi a Lei nº 9.290, de 27 de dezembro de 2004, que instituiu o Programa de Parcerias Público-Privadas. A lei traz semelhanças ao texto da lei federal e distingue-se ao propor mecanismos para não comprometer o equilíbrio fiscal do Estado.

O programa baiano cria um marco legal destinado a promover a atração de investimentos privados em projetos de reconhecido interesse para provimento da necessidade do Estado, com o compromisso de preservar o nível de rigor fiscal hoje praticado.

Atualmente, dois projetos de PPPs estão em andamento na Bahia – o de reestruturação do sistema viário da BA 093 e o de implantação de um novo emissário submarino em Salvador, que irá beneficiar mais de 1,9 milhão de pessoas. O primeiro está sob a coordenação de um Grupo Executivo formado por representantes de vários órgãos do governo, sob a liderança da Secretaria de Infra-Estrutura (Seinfra) e da Sefaz, em parceria com a IFC/BNDES.

Foram contratados consultores nas áreas de Engenharia e Meio Ambiente, de modo a garantir a qualidade e eficiência dos estudos e transferência dos conhecimentos para o governo.

Os trabalhos de campo, de engenharia e tráfego, foram concluídos em 19 de agosto de 2008. “Estamos agora finalizando a avaliação do passivo ambiental e em paralelo fazendo uma análise institucional e legal para elaboração dos documentos referentes ao processo de Licitação da Concessão. Está prevista para outubro a realização de uma reunião com o BNDES/IFC para apresentação dos trabalhos já realizados”, explica Rogério Princhak.

Já o segundo projeto, do Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe, teve assinado, em dezembro de 2007, o Termo Aditivo de n° 331/2007, fruto da revisão de alguns pontos contratuais, inclusive da redução do valor a ser pago a título de contraprestação em 19,23%. Em junho de 2008, foram iniciadas as obras com previsão para início de funcionamento em julho de 2009.

A Secretaria Executiva do Programa de PPPs fica na Secretaria da Fazenda, mas o seu conselho gestor é composto por representantes da PGE, Seplan, Secretaria de Administração (Saeb), Casa Civil e Sefaz. Além dos membros permanentes, podem participar das reuniões, com direito a voto, os titulares de secretarias de Estado em que o respectivo campo funcional tenha vínculo temático com determinada parceria.