Procon lança Cadastro de Reclamações Fundamentadas

Nesta quinta-feira (11), a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJDH), lança o Cadastro de Reclamações Fundamentadas de 2008, em que constam os nomes dos fornecedores de produtos e serviços contra os quais foi registrado, no Procon, o maior número de reclamações consideradas procedentes.

Durante o evento, a partir das 14h, no auditório Pedro Milton de Brito, térreo da secretaria, a defensora pública do Rio de Janeiro, Marcella Oliboni, fará palestra sobre o superendividamento, fenômeno preocupante de exclusão social dos consumidores. O cadastro representa mais um instrumento de informação que irá auxiliar o consumidor na hora da aquisição de algum produto ou contratação de algum serviço.

Segundo a superintendente do Procon, Cristiana Santos, a formulação e publicação do cadastro segue a instrução do artigo 44 da Lei 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, que determina aos órgãos de proteção do consumidor informarem e manterem atualizados, os dados referentes às reclamações para que as pessoas possam pesquisar as empresas antes de contratá-las.

No cadastro baiano constarão dados referentes ao período de 1º de setembro de 2007 a 31 de agosto deste ano, com o ranking das quarenta empresas mais reclamadas, os onze assuntos mais reclamados e as onze empresas que menos se propõem a atender aos consumidores e solucionarem os problemas. Neste período, o Procon atendeu 44.030 pessoas. Os consumidores poderão consultar o cadastro a partir de quinta à tarde, pelo site www.sjcdh.com.br/procon.htm.