II Conferência Estadual de Direitos Humanos

LOCAL: Centro de Convenções
DATA: 15.09.08 (segunda-feira)
HORÁRIO: 19h

O QUE É: Solenidade de abertura da II Conferência Estadual de Direitos Humanos.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

EVENTO: Acontece entre os próximos dias 15 e 17, com o tema central “Democracia, Desenvolvimento e Direitos Humanos: Superando as Desigualdades”. O objetivo é elaborar propostas para superar as desigualdades sociais existentes na Bahia. Essas sugestões servirão para revisão e atualização do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) e formulação de políticas públicas que incorporem os compromissos e responsabilidades dos órgãos da administração pública em respeito aos acordos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro.

PROGRAMAÇÃO: A abertura contará com uma conferência magna sobre o tema do evento e durante toda a terça-feira acontecerão os debates das propostas. No último dia serão eleitos os delegados para a etapa nacional e apresentados e aprovados os resultados dos grupos de trabalho, que discutiram e produziram as sugestões de acordo com seis eixos temáticos: “Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades”; “Violência, Segurança Pública e Acesso à Justiça”; “Pacto Federativo, Responsabilidade dos Três Poderes, do Ministério Público e da Defensoria Pública”; “Educação e Cultura em Direitos Humanos”; “Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil” e “Desenvolvimento e Direitos Humanos”.

PNDH: Elaborado pelo Ministério da Justiça em conjunto com diversas organizações da sociedade civil, tem como objetivo identificar os principais obstáculos à promoção e proteção dos direitos humanos no Brasil, eleger prioridades e apresentar propostas concretas de caráter administrativo, legislativo e político-cultural que busquem equacionar os problemas mais graves que impossibilitam ou dificultam a sua plena realização. Ao adotar o Programa Nacional de Direitos Humanos, em 1996, o Brasil se tornou um dos primeiros países do mundo a cumprir recomendação específica da Conferência Mundial de Direitos Humanos, realizada em Viena, no ano de 1993, atribuindo imediatamente aos direitos humanos o status de política pública governamental.