Governo cria regime de concessão em portos e confirma o novo porto de Ilhéus

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (29) o decreto que cria o regime de concessão à iniciativa privada para a construção e operação de novos portos no Brasil destinados a movimentar cargas de terceiros. O ministro Pedro Brito, da Secretaria Especial de Portos, informou que o decreto será publicado nesta quinta-feira (30) no Diário Oficial da União. Segundo Brito, os contratos terão validade de 25 anos, prorrogáveis por mais 25.

O ministro Pedro Brito adiantou que os dois primeiros novos portos a serem oferecidos pelo governo a investidores deverão ser instalados em Manaus (AM) e em Ilhéus (BA). O terminal baiano será destinado ao transporte de granéis sólidos, como minérios e soja. Enquanto o de Manaus movimentará contêineres. “Queremos licitar esses dois portos no segundo semestre de 2009”, disse.

O ministro esclareceu que o governo fará licitações públicas para definir quais serão as empresas privadas que ganharão o direito de construir e explorar os portos. Segundo ele, o decreto elimina a exigência de que esses investidores possuam carga própria.

Na prática, isso significa que qualquer tipo de investidor poderá ter a concessão de um porto para prestar serviços a outras empresas. Ou seja, se um banco quiser entrar no ramo, poderá fazê-lo. “Até um jornalista poderá ganhar a concessão de um porto”, brincou o ministro, em entrevista coletiva.

Hoje, a iniciativa privada pode construir terminais privativos para a movimentação de carga própria ou também para prestar serviços a terceiros, mas precisa necessariamente usar também o porto. Brito esclareceu que o regime de autorização para a construção de portos privativos continuará em vigor. A novidade é justamente a abertura de concessão para prestação de serviços a terceiros.

Os locais onde serão construídos os portos a serem concedidos serão selecionados pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) em um plano de outorgas que deverá ser apresentado ao governo em até 180 dias. Além disso, as empresas também poderão apresentar sugestões de projetos para novos portos e caberá ao governo definir se vai ou não colocá-los em licitação.

A Secretaria de Portos ainda não definiu qual será o critério para escolher quem vencerá os leilões de concessão. “O decreto que sairá amanhã nos dá um prazo de 180 dias para definir isso. Mas queremos concluir o trabalho até o fim de novembro”, disse o ministro.

Segundo ele, são várias as possibilidades de seleção, incluindo quem oferecer as menores tarifas portuárias ou o maior pagamento de outorga ao governo. “A tendência é termos um misto dessas alternativas”, disse.