Bahia torna-se referência nacional em negociação de pagamento de precatórios

Os bons resultados obtidos pelo grupo de trabalho criado pelo governo baiano para a negociação de pagamento de precatórios está tornando o estado uma referência no país. Nesta semana, técnicos da Secretaria de Finanças do Rio Grande do Sul virão à Bahia para conhecer o modelo que resultou, na ultima sexta-feira (31), no acordo envolvendo o pagamento do maior precatório, de caráter alimentício, vencido até 2007 (R$ 45 milhões, aproximadamente).

Técnicos da Fazenda de Sergipe também já revelaram interesse nas ações baianas na área. "Estamos adquirindo uma espertize de sucesso que está sendo copiada por outros estados", afirmou Fernando Schmidt, chefe de Gabinete da Governadoria, que representou o governador Jaques Wagner na solenidade, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na qual foi assinado o acordo com os trabalhadores do extinto Instituto de Pesos e Medidas da Bahia (Ipemba), cujas atividades são hoje desenvolvidas pelo Ibametro.

A economia para o Estado, só com o deságio negociado nesta sexta, foi de R$ 20 milhões, beneficiando também 65 trabalhadores e familiares, após uma espera de 16 anos. “O Governo do Estado da Bahia é hoje um exemplo, buscando resolver pendências que se arrastam por anos, numa vontade política que é rara em outros estados”, destacou a desembargadora Maria Adna Aguiar, presidente do Juízo de Conciliação do TRT.

Existem duas espécies de precatórios – os alimentares, que se referem à falta de pagamento de salário ou pagamento efetuado abaixo do valor correto, ou ainda referentes a indenizações por morte ou incapacidade, e os não-alimentares ou patrimônio geralmente decorrentes de desapropriações.

Após encontrar uma dívida superior a R$ 1 bilhão em precatórios alimentares e patrimoniais, o Estado criou um grupo de trabalho, formado por técnicos da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria da Fazenda (Sefaz), que passou a atuar de forma integrada com as iniciativas na área por parte do TRT e do Tribunal de Justiça da Bahia.

“O Estado mostra, agora, que realmente está disposto resolver as pendências, beneficiando os trabalhadores, buscando reduzir um quadro dramático de mais de R$ 1 bilhão de dívidas em precatórios”, ressaltou o procurador-geral do Estado, Rui Moraes Cruz. Nesta primeira etapa está sendo dada prioridade ao pagamento dos precatórios alimentares, até mesmo pelo caráter social, conforme determinação do governador Jaques Wagner.

Novos pagamentos previstos

Graças às ações do grupo, que está fazendo um esforço conjunto para negociar, até o final do ano, pelo menos, todos os precatórios alimentares vencidos até 2007, já estão também em processo de conciliação no TRT, os precatórios trabalhistas de mais quatro órgãos estaduais – Fundação da Criança (Fundac), Universidade do Sudoeste (Uesb), Superintendência de Construções Administrativas (Sucab) e Instituto de Radiodifusão (Irdeb). São precatórios alimentares que somam R$ 80 milhões.

No caso dos funcionários do antigo Ipemba, o valor total do caso envolvia precatórios de aproximadamente R$ 45 milhões. Após o acordo, ficou decidido o pagamento trimestralmente até 2012 de aproximadamente R$ 4,5 milhões, em 2008 (dezembro), R$ 2,5 milhões, em 2009, R$ 2,5 milhões, em 2010, R$ 9 milhões, em 2011, e R$ 7 milhões, em 2012.