Políticas públicas para etnia e gênero terão R$ 19,3 milhões em 2009

A previsão orçamentária para as políticas públicas com recorte de raça/etnia e gênero para 2009, em todo o estado, é de R$ 19,3 milhões. Os recursos serão destinados a ações transversais de várias secretarias e órgãos de governo, sendo que o orçamento global da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e de Gênero (Sepromi) será de R$ 6,4 milhões, aí incluídas as ações finalísticas (projetos e atividades) e as de manutenção (custeio e pessoal).

Essas projeções estão na Proposta de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2009), encaminhada pelo Governo do Estado para aprovação da Assembléia Legislativa até dezembro.

A promoção de políticas de igualdade e direitos humanos com foco em raça/etnia e gênero é uma das diretrizes socioeconômicas do Plano Estratégico da Bahia. A diretriz faz parte do eixo Desenvolvimento Social com Eqüidade e está proposta no Plano Plurianual (PPA 2008/2011), documento que define objetivos, diretrizes e metas, de forma territorializada, para quatro anos.

Para coordenar as ações com esse foco, o governo da Bahia criou a Sepromi. Entretanto, devido à transversalidade do tema, todas as demais políticas e ações dos gestores públicos no estado devem ser orientadas pela lógica da promoção da igualdade.

“Essa diretriz é um dos elementos fundamentais da política deste governo e a Sepromi foi criada para preencher essa lacuna no estado. Mas o tema requer uma transversalidade que envolva todos os órgãos governamentais na sua abordagem e execução”, afirmou o secretário do Planejamento, Ronald Lobato.

Ele disse que o PPA tem dois programas diretamente relacionados à diretriz, com um orçamento global de R$ 9,9 milhões para quatro anos, ambos tendo a Sepromi como órgão executor. Mas ressaltou: “Todos os outros órgãos têm ações com recorte de raça e gênero”.

Os programas previstos no PPA são: Promoção da Igualdade Racial e de Gênero e Fortalecimento de Ações Públicas para Incorporação e Promoção da Igualdade Racial e de Gênero, ambos sob a responsabilidade da Sepromi. Entretanto, existem muitas ações integrantes de outros programas, com execução a cargo de diferentes secretarias, que também contribuem diretamente para a redução dessas desigualdades na Bahia. Os valores dessas ações são estimados no PPA e materializados nos orçamentos anuais.

Educação

Parcela significativa dos recursos destinados a ações com foco em raça e gênero será direcionada para a educação. A área é considerada o principal vetor na construção e fortalecimento de valores culturais, além de propulsora da ascensão social. Com orçamento proposto de R$ 1,4 milhão, o Projeto de Inclusão Social com Ações Afirmativas – a ser implementado pela Universidade do Estado da Bahia (Uneb), está entre as ações finalísticas de promoção da igualdade racial previstas na PLOA.

Também a cargo da Uneb, a gestão dos projetos e ações do Centro de Estudos das Populações Afro-indígenas e americanas (Cepaia) será tocada com recursos de R$ 530 mil. O projeto integra o programa Inova Bahia: Desenvolvimento da Base Científica, Tecnológica e de Inovação.

Já o programa Qualidade na Educação Básica: Inovação Curricular terá R$ 8,7 milhões para o fortalecimento das relações étnico-raciais no currículo da rede estadual do ensino fundamental. Para o programa de controle social serão destinados R$ 70 mil. Os recursos devem ser utilizados no apoio ao funcionamento dos conselhos estaduais de Desenvolvimento da Comunidade Negra (CDCN) e de Defesa dos Direitos das Mulheres (CDDM).

Inovação

A proposta orçamentária de 2009 prevê ainda ações inovadoras, como a elaboração de estudos e planos de desenvolvimento do turismo étnico-afro e o desenvolvimento de produtos turísticos com base na economia da cultura étnica afro. As ações integram o programa Turismo Étnico-afro e Cultural, cujo orçamento total é de R$ 2,5 milhões.

Outra novidade em termos de política pública na Bahia, talvez no Brasil, é o programa de desenvolvimento social sustentável em comunidades remanescentes de quilombos. Recursos de R$ 400 mil estão projetados para o apoio à regularização fundiária e para a promoção de assistência jurídica, entre outras intervenções.

Além dessas ações, os quilombolas, que na Bahia são estimados em 300 a 500 comunidades, serão beneficiados pelo programa Água para Todos, que tem R$ 700 mil para implantação de sistemas de abastecimento de água nesses aglomerados populacionais.

O programa Cidades Sustentáveis: Desenvolvimento Urbano terá R$ 1,5 milhão para revitalização de territórios de matrizes africanas. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) responde pela execução deste e do programa Esgotamento Sanitário: Drenagem e Manejo de Águas Pluviais, cuja ação terá R$ 450 mil.

Crescimento

Dados relativos ao crescimento da população negra no Brasil dão conta da relevância que o tema deve ganhar na esfera de governo, visando à adoção de políticas públicas que superem desigualdades raciais históricas no país. Entre 2004 e 2006, a população negra do Brasil cresceu 1,5 ponto percentual, de 48 para 49,5%, simultaneamente à diminuição da população branca, de 51,4 para 49,9%. A mudança é atribuída pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a uma “revalorização identitária dos grupos raciais historicamente discriminados”.

Segundo a nomenclatura do IBGE, os pardos e pretos apresentaram, respectivamente, um aumento de 42,1 para 43,2% e de 5,9 para 6,3%. Os negros representam ainda 46,6% da População Economicamente Ativa (PEA) e 44,7% da ocupada. Os dados são da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), elaborada pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Apesar da forte presença do negro no contingente populacional brasileiro, outro estudo, realizado em 2007, sobre o perfil social, racial e de gênero das 500 maiores empresas do país e suas ações afirmativas mostra a sub-representação do negro no mercado. Os negros detêm apenas 25,1% das vagas do quadro funcional das empresas pesquisadas. Subindo na escala hierárquica, sua participação cai para 17,4% na supervisão, mantendo-se na mesma proporção (17%) na gerência. Já no quadro executivo, cai para 3,5%.

A situação é pior para as mulheres negras, que têm presença de 7,4% no quadro funcional, 5,7% no quadro de supervisão, 3,9% na gerência e 0,2% no quadro executivo. Nesse último nível, são, em valores absolutos, quatro negras (três da cor parda e uma da cor preta), num total de 1.518 diretores, cuja cor ou raça foi informada. A pesquisa foi realizada pelo Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, em parceria com o Ibope Inteligência.