Servidores debatem Código de Ética

A Secretaria da Administração do Estado da Bahia promove, nesta quarta-feira (12), o workshop Código de Ética: Desafios e Limites, a partir das 8h, no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem).

O objetivo do evento é orientar os servidores quanto às condutas a serem adotadas no exercício das funções públicas. São esperados 280 participantes entre diretores gerais e administrativos, coordenadores de Recursos Humanos, servidores em geral e representações de sindicatos para a construção do código de ética no âmbito do Poder Executivo estadual.

“Esta ação está alinhada às diretrizes do plano de governo, que enfatiza a ética na administração pública e busca aprimorar seus mecanismos de gestão”, explica o secretário Manoel Vitório que, junto com procurador geral do Estado, Rui Moraes Cruz, participará da mesa de abertura.

Os palestrantes convidados são o procurador do estado Fernando Rocha Santana e o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado, Inaldo Paixão, que abordarão a ética no serviço público.

Haverá ainda grupos de trabalho para debater deveres, direito, vedações e conflitos de interesse no exercício de um cargo público. A iniciativa é da Corregedoria Geral do Estado (CGR), que, em 8 meses de atuação, inspecionou 28.136 servidores para verificação de local de trabalho e atividade desenvolvida.

A iniciativa abrangeu, até o momento, 161 unidades de órgãos públicos nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Alagoinhas, Itabuna, Juazeiro e Vitória da Conquista.

A Saeb realizou uma videoconferência na semana passada, quando foi iniciada a construção do Código de Ética do Serviço Público entre mil servidores da capital e de 30 cidades do interior do estado.

Nortearam o debate, os princípios previstos no artigo 37 da Constituição Brasileira, que trata da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência na administração pública.

Em agosto, 1.500 servidores foram capacitados no treinamento sobre Processo Administrativo Disciplinar, em parceria com a Controladoria Geral da União.