Estado muda gestão da previdência dos servidores

A expectativa de capitalização de R$ 216 milhões até 2011 pelo novo Fundo Previdenciário dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (Baprev) foi destacada nesta terça-feira (11) pelo chefe de Gabinete da Secretaria da Administração do Estado, Edelvino Góes. A informação foi dada durante a mesa Agenda do Desenvolvimento: Trabalho decente, proteção e previdência do servidor público.

O evento fez parte da 24ª Assembléia Geral da Conferência Interamericana de Seguridade Social (CISS). O Baprev já contempla aproximadamente cinco mil servidores desde que entrou em atividade, em 1º de janeiro deste ano. A conferência, que está sendo realizada no Gran Stella Maris Resort & Convention, conta com delegações de 37 países e será encerrada na próxima quinta-feira (13).

Segundo Góes, o novo fundo substituiu o antigo Fundo de Previdência dos Servidores do Estado da Bahia (Funprev), criado em janeiro de 1998. A situação do Funprev era insolvente. Os rendimentos financeiros do fundo tornaram-se insuficientes para o pagamento dos benefícios, o que gerou a descapitalização. Esta situação culminou com a exaustão dos recursos já em outubro de 2001. Ainda assim, lembra o chefe de gabinete, este fundo estará em atividade até que o último beneficiário esteja aposentado.

A mudança na gestão no Regime Próprio de Previdência do Estado da Bahia, de acordo com Edelvino Góes, foi pontuada pela necessidade de centralização das ações para o melhor controle dos recursos. Na antiga gestão, os recursos dos ativos eram administrados pela Saeb e o dos inativos pela Secretaria da Fazenda.

Em janeiro de 2008 a Saeb criou a Superintendência de Previdência para centralizar estas ações. “Além de ter sido uma necessidade de ordem administrativa, esta mudança foi fruto da adequação da nossa gestão previdenciária à Legislação Federal”, explicou Góes.

O gestor esclareceu que caso estas medidas não tivessem sido tomadas, a Bahia corria o risco de perder a Certidão de Regularidade Previdenciária. As novas regras da Reforma da Previdência do Governo Federal, instituída pela Emenda Constitucional no 41, determinavam o funcionamento unificado das previdências estaduais.

Diante deste cenário, Edelvino Góes lembra que foi necessário organizar e dinamizar a Previdência dos Servidores do Estado da Bahia. “Nosso trabalho passou a ser definido em cinco pilares: sustentabilidade, eficiência administrativa, controle dos recursos públicos, transparência das ações e atendimento aos beneficiários”, pontuou o chefe de gabinete.

A mudança já revela os primeiros resultados. O controle dos custos tem blindado o sistema. O principal objetivo é a construção de uma cultura de eficiência e controle gerencial no sistema público estadual, visando a preservação dos Fundos – Funprev e Baprev – através da identificação de óbitos ou outras situações jurídicas que impeçam a continuidade do pagamento indevido do benefício.

As ações de recadastramento também objetivam a atualização da base de dados necessária aos estudos e projeções atuariais para selar a segurança da Previdência do Estado. Esse trabalho já possibilitou, ao longo deste ano, a retenção de recursos na ordem de R$ 1,4 milhão, valor que seria pago indevidamente.

Dados referentes ao mês de outubro indicam que a Superintendência de Previdência possui cerca de 89,3 mil beneficiários e uma folha de pagamento mensal da ordem de R$ 173,3 milhões. O Estado possui 70.631 inativos, cuja folha de pagamento é da ordem de R$ 143.781.472; Já os pensionistas contabilizam 18.679, a folha representa R$ 29.579.924.