Estado define Código de Ética para servidores

Após cortar de folha mais de 500 servidores ausentes de seus ambientes de trabalho sem justificativa e exonerar 42 por inconformidades, o Governo da Bahia avança no projeto de reorganização da estrutura de pessoal e do sistema de correição administrativo do Estado, com a criação do Código de Ética para o servidor público estadual.

O código começou a ser discutido nesta quarta-feira (12) na Fundação Luís Eduardo Magalhães. Aproximadamente 200 servidores responderam ao convite da Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) para uma reflexão conjunta sobre o texto. As ações de correição do Estado começaram em janeiro com a criação da Corregedoria Geral do Estado (CGR), na esfera da Saeb.

A construção transparente e participativa da iniciativa foi destacada pelo chefe de Gabinete da Saeb, Edelvino Góes. “Foi feito um levantamento e identificados 20 documentos sobre código de ética que serviu de base para a elaboração de uma minuta. Mas o servidor pode participar enviando contribuições. O Código de Ética deve refletir o foro íntimo do servidor. Por fim, o texto será encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), e em seguida para a Casa Civil”, destacou Góes, que abriu o evento.

Participaram da abertura, o procurador geral do Estado, Rui Moraes Cruz, o Ouvidor Geral do Estado, Jones Carvalho e o Corregedor Geral da Saeb, Paulo Nunes. Antes das palestras, os servidores assistiram à peça teatral A Peleja do João, apresentada pelo Grupo de Teatro da Polícia Militar.

Em seguida, o procurador do estado e professor da Ufba, Fernando Rocha Santana, destacou o artigo 37 da Constituição. “Temos um regime constitucional no Brasil que pela primeira vez abriu espaço para criar princípios da administração pública”, declarou Santana. Segundo o artigo 37, os princípios são: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Eles constituem a tábua de valores a partir da qual serão definidos os valores do agir do servidor no dia-a-dia.

A apresentação seguinte coube ao conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado, Inaldo Paixão. Pela tarde, foram formados grupos de trabalho para debater deveres, direito, vedações e conflitos de interesse no exercício de um cargo público.

Para o servidor da Superintendência de Desportos da Bahia (Sudesb), Sérvulo Luiz Campos, desde 84 no serviço público, faltava a iniciativa de normatizar as condutas que devem ser adotadas no exercício das funções públicas. “A ação deve ser concomitante à valorização da carreira através do plano de cargos e salários”, afirmou.

O gerente de Recursos Humanos da Empresa baiana de Alimentos (Ebal), Hélio batista, aprovou a iniciativa e solicitou que as palestras e encontros, mesmo depois da elaboração do código, sejam realizados. “As ações devem ser continuadas. A educação vem pelo exemplo dos hábitos e da convivência”.

Em oito meses de atuação, a CGR inspecionou 28.136 servidores para verificação de local de trabalho e atividade desenvolvida. A verificação abrangeu, até o momento, 161 unidades de órgãos públicos nas cidades de Salvador, Feira de Santana, Alagoinhas, Itabuna, Juazeiro e Vitória da Conquista. A partir da fragilidade detectada nas sindicâncias e processos administrativos, a CGR detectou a necessidade de capacitar servidores. Cerca de 2,5 mil já passaram por capacitação em Processo Administrativo Disciplinar (PAD).