Governo vai ampliar as regras de eficientização energética

As regras de eficientização energética serão ampliadas para todos os órgãos da administração pública. A determinação é do Governo do Estado, por meio de Instrução Normativa. A medida foi determinada após o registro de uma economia mensal de aproximadamente R$ 800 mil a partir de medidas de racionalização energética. As medidas serão disseminadas com a publicação de Instrução Conjunta, no Diário Oficial dessa quarta-feira (10), assinada pela Secretaria da Administração (Saeb) e Secretaria de Infra-Estrutura (Seinfra).

Dentre as sucessivas medidas destacam-se a revisão dos contratos de alta tensão; a adequação tarifária em órgãos e unidades do Estado; e o ajuste da especificação técnica de equipamentos elétricos, priorizando itens que estejam dentro das normas do Selo Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica).

A Instrução publicada hoje orienta quanto à adoção dos procedimentos referentes à gestão das contas de energia elétrica e utilização racional do recurso. Dentre as recomendações, a Instrução orienta na adoção de medidas simples e eficazes como a racionalização do uso de elevadores; utilização de dispositivos de fechamento automático em ambientes climatizados; revisão periódica dos aparelhos de ar-condicionado; ampliação do uso de sensores ou iluminação variável; desligamento dos monitores no horário de almoço. Dentre outras.

“São medidas simples que apresentam resultados expressivos para a administração pública”, explica a superintendente de Serviços Administrativos da Saeb, Ângela Fonseca. A publicação das normas integra as ações do Compromisso Bahia – Programa da Qualidade do Gasto Público, que agrega conceitos integrados como bom desempenho e economia de recursos. “Com a revisão dos contratos, por exemplo, o Estado deixou de pagar por eletricidade não consumida, além das multas de até 300% sobre consumo excedente de energia em alguns órgãos públicos”, explica a superintendente.