Estado vai cruzar dados da folha de pessoal com a União e INSS

O Governo da Bahia firmou parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para ampliar e dar mais celeridade ao trabalho de correição no serviço público estadual, levado a cabo pela Corregedoria Geral do Estado (CGR), órgão vinculado à Secretaria da Administração (Saeb).

Com as parcerias envolvendo a Saeb, a CGU e o INSS, as ações correicionais terão maior volume de informações, o que possibilitará mais agilidade na identificação dos casos de inconformidades por parte de servidores públicos. “Vamos disponibilizar dados e informações da CGU e do INSS que possam subsidiar as atividades da CGR no Estado”, explicou o secretário da Administração, Manoel Vitório. No ano passado, a CGR inspecionou 31.375 funcionários em 349 órgãos públicos.

Em relação ao acordo com a CGU, este dará ênfase à proteção do patrimônio público e à capacitação para o trabalho correicional. “Buscaremos o intercâmbio técnico-científico e cultural e o desenvolvimento de competências profissionais para aperfeiçoar as atividades de avaliação do sistema de correição”, explicou Vitório . A parceira com a CGU terá validade por 60 meses.

Com o INSS a cooperação técnica prevê a checagem de dados para a averiguação de acúmulo indevido de cargos e aposentadorias nas diversas esferas do poder público, assim como incompatibilidades de carga horária de servidores. O acordo tem duração de um ano.

Segundo Manoel Vitório, há três situações de irregularidade que mais figuram nas apurações da CGR: servidores que pedem licença e assumem cargo em outros estados; os que tiram licença por motivos particulares e, vencida a licença, não retornam aos postos de trabalho; e os que acumulam mais de um vínculo em estados diferentes.

Por este último motivo, as ações da CGR não se limitaram às fronteiras da Bahia. Foram realizados batimentos de dados de servidores baianos para detectar mais de uma vinculação nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal, Pernambuco, Espírito Santo, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Ceará.

Sistema integrado

As parcerias efetivadas com os dois órgãos federais ocorrem no momento que o Governo do Estado põe em execução o Sistema de Correição Estadual do Poder Executivo. A iniciativa visa uniformizar as ações correcionais empreendidas pelos diversos órgãos, tanto da administração direta, quanto das autarquias e fundações.

O sistema será constituído pela Corregedoria Geral da Secretaria da Administração, que atuará como órgão central, e pelas corregedorias setoriais instituídas na Administração Pública, assim como as comissões e unidades de apuração de irregularidades que já fazem este trabalho nos órgãos, autarquias e fundações do Estado.