Homenagem do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais ao Governador Jaques Wagner

LOCAL: Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador.
DATA: 05.03.09 (quinta-feira)
HORÁRIO: 16h

O QUE É: Homenagem do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) ao governador Jaques Wagner.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

HOMENAGEM: A homenagem que surgiu de uma moção aprovada no dia 26 de fevereiro, durante reunião ordinária do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais em Palmas (Tocantins), será entregue pelos defensores, ao governador Jaques Wagner, como reconhecimento pela sua atuação e comprometimento com a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE).

FÓRUM: Com o objetivo de discutir as ações estratégicas do órgão para este ano, o Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) se reunirá nos dias 6 e 7 deste mês, no Stella Maris Resort & Convention (Praia de Stella Maris). Essa é a primeira vez que os representantes das defensorias públicas do país se reúnem na capital baiana.

CONDEGE: É uma associação civil que reúne defensores gerais e subdefensores gerais dos estados, União e Distrito Federal, sendo um órgão permanente de coordenação e articulação dos interesses comuns das defensorias públicas do país. Entre suas funções estão promover, incentivar práticas administrativas e de gestão voltadas ao aperfeiçoamento das defensorias; formular e propor aos governos a política institucional, cumprindo o que ordena a constituição; e interagir com todos os segmentos da sociedade política e civil, demonstrando a importância da Defensoria Pública como instrumento fundamental dentro do contexto de uma ordem democrática e de garantia de acesso integral à justiça. 

APOIO: Este ano, o governador Jacques Wagner sancionou três leis que fortalecem a atuação da Defensoria na Bahia. A Lei nº 11.377/09 trata da criação e funcionamento da Ouvidoria da instituição, que será a segunda do país no formato de ouvidoria externa. As outras duas, de nº 11372 e a Lei Complementar nº 33, se referem à remuneração do defensor público e sua adequação à Lei Orgânica da Defensoria Pública da Bahia. Antes da lei nº 11.372 o salário da 1ª classe da categoria incluindo todos os benefícios era de aproximadamente R$ 7,1 mil, a partir de fevereiro deste ano a categoria passou a receber R$ 10,9 mil. 

DPE: A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE) disponibiliza para a população mais carente os serviços de 201 defensores públicos – sendo 114 na capital, 86 no interior do estado e uma defensora em curso de formação – que asseguram o acesso gratuito à Justiça, em diversas áreas, como a Criminal, Cível, Família, Defesa do Consumidor, Infância e Juventude, Direitos Humanos, Idosos, entre outras. Desde 2006, último ano de realização de concurso público para ingressar na Defensoria, o quadro de defensores públicos aumentou de 97 para 201. Dessa forma, o número de atendimentos também cresceu de 131,4 mil em 2006, para 233,4 mil, em 2008.