Atuação dos servidores será acompanhada via internet

A partir desta terça-feira (7), denúncias, críticas e elogios ao trabalho e conduta dos servidores públicos estaduais podem ser feitos pela internet. Para isso, a Secretaria da Administração do Estado (Saeb) colocou no ar a nova página da Corregedoria Geral da Saeb (CGR), órgão de caráter disciplinar, responsável pelas ações correicionais no âmbito da administração pública estadual. A página está hospedada no endereço www.saeb.ba.gov.br/cgr.

O lançamento do site amplia a atuação correicional da CGR que, somente no ano passado, foi responsável pela inspeção de 31.375 funcionários em 349 órgãos públicos, culminando com a exoneração de 48 servidores que estavam em situação irregular. A medida resultou em economia da ordem de R$ 1,7 milhão em despesas com folha de pessoal no período. As denúncias também podem ser feitas pelo telefone da CGR – (71) 3115-3189 – ou ainda na Ouvidoria Saeb – (71) 3115-3226.

“A função da Corregedoria Geral é estimular a transparência dos atos dos servidores públicos do executivo estadual, com base no principio da publicidade, transparência e equidade. Agora, com o site, temos um recurso a mais para aprimorar as ações já em curso no Estado”, afirma o secretário da Administração, Manoel Vitório.

Segundo Vitório existem três situações de irregularidade verificadas nas apurações já desenvolvidas pela CGR: servidores que pedem licença e assumem cargo em outros estados; os que tiram licença por motivos particulares e, vencida a licença, não retornam aos postos de trabalho; e os que acumulam mais de um vínculo em estados diferentes. Estes e outros tipos de irregularidades poderão ser denunciadas, de forma anônima pelo site.

“Uma das mais importantes contribuições da Corregedoria Geral tem sido a mudança cultural iniciada dentro da administração pública. Devem ser pontuados seus efeitos práticos como o zelo pela boa gestão, as apurações e as sanções aplicadas nos desvios de conduta e as providências para o aprimoramento da prestação do serviço público”, afirma Paulo Nunes, corregedor geral da Saeb.

Na nova página estão hospedados desde conteúdos como o decreto estadual de criação do Sistema de Correição Estadual, aprovado em janeiro deste ano, até downloads do material didático dos cursos promovidos pela CGR em parceria com a Controladoria Geral da União. Desde sua instauração no início do ano passado, a CGR já capacitou 1.065 servidores em Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância. O conteúdo das aulas também está disponível no site.

Outra das funcionalidades do site é o “Denúncia on line”, onde serão registradas informações para a realização das atividades correicionais.

A CGR é o órgão central do Sistema de Correição Estadual e atua em consonância com as 11 corregedorias estaduais, além de comissões da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. No site da CGR estão disponibilizados os contatos e endereços de todas as corregedorias que compõem o Sistema de Correição Estadual.