III Encontro dos Dirigentes Municipais de Cultura

LOCAL: Centro de Convenções, Avenida Simon Bolívar, s/nº, em Salvador.
DATA: 13.04.09 (segunda-feira)
HORÁRIO: 9h

O QUE É: Solenidade de abertura do III Encontro dos Dirigentes Municipais de Cultura da Bahia.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

ENCONTRO: Acontece nos dias 13 e 14 deste mês, com a participação do governador Jaques Wagner e do ministro de Cultura, Juca Ferreira. O evento reunirá diversos secretários e diretores municipais de Cultura, que discutirão a implantação de políticas culturais para os 417 municípios do estado e a consolidação do Sistema Estadual de Cultura. Pelo menos 120 municípios chegarão ao encontro com o compromisso já assinado para criação de um sistema municipal de cultura, o que implica num órgão específico para gerenciar a cultura no município, um conselho e um fundo municipal de cultura. 

TEMÁTICA: Entre os assuntos que serão discutidos durante o encontro estão a importância da implantação de um Sistema Estadual de Cultura e a aprovação da Lei Orgânica, que garanta a construção plena dos sistemas municipais e estadual de cultura, com políticas e programas compartilhados e interligados ao sistema federal. Este novo cenário amplia a possibilidade de captação de recursos pelos municípios para fomento e desenvolvimento da cultural local. O evento será também um momento especial de construção da III Conferência Estadual de Cultura, fundamental para a aprovação da Lei Orgânica da Cultura e a consolidação do Sistema Estadual de Cultura. A programação completa pode ser encontrada no site: http://www.comunicacao.ba.gov.br/arquivos-para-download/programa_cultura.doc
 
DESTAQUE: A presença de mais representantes de secretarias específicas de Cultura é um dos sinais de mudanças e amadurecimento do papel da Cultura nos municípios. Esse é o caso do município de Wenceslau Guimarães, do território de Baixo Sul, que criou no início deste ano uma secretaria de Cultura. O território será um dos primeiros a serem beneficiados pelo convênio assinado entre a Secretaria de Cultura (Secult-BA) e a escola de Administração da Universidade Federal da Bahia (Ufba), para serviços de assessoramento e assistência técnica a prefeitos e dirigentes culturais para a organização e fortalecimento da gestão da cultura nos municípios. 

CONTEXTO: O I Encontro, realizado em 2007 na capital baiana, foi organizado pelo Governo do Estado e resultou na criação do próprio Fórum. O II Encontro, em 2008, foi programado pela Coordenação Executiva do Fórum e viabilizado pela prefeitura do município de Vitória da Conquista, que sediou o evento, com o apoio financeiro do estado. Em 2007, estiveram presentes 208 gestores de 139 municípios, e em 2008, 250 gestores de 144 municípios, o que comprova o aumento no número de participantes. O III Encontro será novamente organizado e financiado pelo Governo do Estado, apresentando-se como um momento diferenciado por ter em vista o primeiro ano de gestão dos prefeitos eleitos, o que requer uma nova votação para definição do novo Conselho Territorial e da Coordenação Executiva do Fórum junto aos novos dirigentes. 

AÇÕES: A cultura é considerada um fator de desenvolvimento social e econômico nesta gestão, sendo um direito fundamental do cidadão. Sendo assim, o Governo do Estado tem se empenhado para articular projetos que contribuam para a melhoria deste setor. Seguem abaixo algumas destas iniciativas nos primeiros dois anos de gestão:

• Eventos: A 2ª Conferencia Estadual de Cultura, realizada em Feira de Santana, foi um marco para formular políticas públicas e instituir canais de diálogo com a sociedade civil. Precedida de 392 encontros municipais e 26 encontros territoriais, realizada em 2007, a conferência mobilizou mais de 40 mil pessoas. Em 2009, a 3ª Conferência Estadual de Cultura tentará pactuar o Sistema Estadual de Cultura para envio à Assembléia Legislativa, em 2010. Outro desafio, para 2009, será reformulação do Conselho Estadual da Cultura.

• Cachoeira: Pela primeira vez, a capital do estado foi transferida para Cachoeira, no Recôncavo. Autoridades baianas estiveram no município, despachando, anunciando ações direcionadas para a região e participando da programação cívica. A Lei 10.695, de 2007, determina a mudança, exclusiva para a data 25 de junho, em comemoração à decisão popular, tomada em 1822, e anunciada, na Câmara Municipal, de proclamar D.Pedro de Alcântara como príncipe regente do Brasil, em desafio à Coroa portuguesa. Este fato marca o início da luta pela independência da Bahia, que resultou na expulsão das tropas portuguesas no dia 2 de julho de 1823.

• Centros: Os 18 centros de cultura estaduais foram reformados com um investimento de R$ 2 milhões. Os 12 centros do interior ganharam novos equipamentos e galerias de arte. Com a profissionalização da gestão, esse investimento resultou no crescimento da pauta ocupado por espetáculos e eventos culturais, com o aumento de público e de receita.

• Editais: Os editais da Cultura têm despontado como um instrumento democrático e transparente de acesso aos recursos públicos. Até novembro de 2008, foram lançadas 33 editais para apoio a 293 projetos, com investimento de R$ 22 milhões.

• Consumo Cultural: Para a democratização do acesso ao consumo cultural, foram realizados, em Salvador, projetos de difusão a preços populares, como a programação gratuita no Pelourinho e os projetos Domingo no TCA, com espetáculos a R$ 1,00; e Segundas Musicais, Quarta que Dança e Quintas do Teatro, com ingressos a R$ 2,00. Em dois anos, mais de 35 mil pessoas assistiram aos espetáculos.

• Neojibá: Por meio do ensino de música erudita, o Projeto Núcleos Estadias e Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (Neojibá), em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia (VSBA), a Fundação Cultural do Estado da Bahia (Funceb) e o TCA, promoveu a inclusão de crianças e jovens em situação de risco, com resultados artísticos e sociais. Foram 21 apresentações, em Salvador, Camaçari, Mata de São João e Alagoinhas, com um público estimado em 10 mil pessoas. Em 2009, a experiência será expandida pelo interior, através de parcerias com prefeituras e sociedade civil.

• Equipamentos: Houve a modernização de equipamentos culturais de grande importância para Salvador, como o Teatro Castro Alves (TCA) e o Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM). O TCA, por exemplo, tornou-se Centro de Referência Técnico para fomentar o mercado de engenharia de espetáculos.

• Bibliotecas: Entre janeiro de 2007 e outubro de 2008, foram implantadas 21 bibliotecas e 37 espaços de leituras. Desse total, 13 pontos, com 400 livros em média, foram instalados nas unidades prisionais, entre janeiro e outubro de 2008, incluindo capital e interior.

• Recuperação: Recursos do Programa Monumento, do Governo Federal, foram destinados à recuperação das igrejas de Nossa Senhora dos Passos e Nossa Senhora do Rosário, ambas em Lençóis, e à reestruturação de 65 imóveis privados nas cidades de Cachoeira e Lençóis. O investimento previsto chega a R$ 19,3 milhões. Em Cachoeira, investimentos de R$ 11,7 milhões foram concentrados na recuperação de cinco monumentos, dois já concluídos, e na reestruturação de 32 imóveis privados no valor de R$ 2,3 milhões, dos quais 14 imóveis já foram finalizados. Além disso, foram realizadas obras de manutenção e conservação do prédio da Irmandade de Nossa Senhora da Boa Morte e do Escritório do Ipac. A cidade de Lençóis recebeu recursos da ordem de R$ 4,8 milhões, destinados à recuperação da Avenida Senhor dos Passos e da Igreja de Nossa Senhora dos Passos, ambas concluídas em 2008. Além disso, foram financiados 33 imóveis privados, totalizando investimentos de R$ 523 mil. Por meio do Programa de Desenvolvimento Turístico (Prodetur), foi firmado um convênio com o Ministério do Turismo e a Secretaria de Turismo (Setur) para a recuperação de sete monumentos no Centro Histórico de Salvador, no valor de R$ 15,4 milhões. Dentre as obras iniciadas estão a recuperação da Casa das Setes Mortes, Igreja e Cemitério do Pilar, Igreja Nossa Senhora da Conceição do Boqueirão e Palácio do Rio Branco.

• Pelourinho Cultural: Com objetivo de dinamizar os espaços públicos e sítios históricos, foi implementado o Projeto Pelourinho Cultural, com a realização de atividades nos largos e praças do Centro Histórico de Salvador. Um investimento de R$ 6,1 milhões foi destinado a um público de 188 mil pessoas, nas 416 atrações apresentadas.

• Ercas: O Governo do Estado investiu R$ 2 milhões, em articulação com o Escritório de Referência do Centro Antigo de Salvador (Ercas), realizando ações emergenciais na Baixa dos Sapateiros, no Mercado Santa Bárbara, e em imóveis do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (Ipac) e do Instituto Histórico e Geográfico da Bahia (IHGB).

• Projetos: Foram elaborados em 2008, projetos de Requalificação da Iluminação Pública das áreas do Pelourinho e Baixa dos Sapateiros; de Iluminação Cênica de 23 monumentos do Centro Histórico; de reconstrução do Mercado de São Miguel, na Baixa de Sapateiros e implantação de programa de sustentabilidade ambiental para o Centro Antigo de Salvador, com investimento previsto de R$ 8,5 milhões.

• Convênio: O Governo do Estado assinou com a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) um convênio de R$ 1,46 milhão, com vigência de dois anos, para capacitação de equipes no desenvolvimento de projetos direcionados a fim de reabilitar, preservar e valorizar o Centro Antigo.

• Acervos: Em 2008, os acervos documentais, sob a guarda do Arquivo Público, tiveram 500 mil documentos identificados, codificados, restaurados, microfilmados e digitalizados. Além disso, foi feita a descontaminação dos depósitos de guarda destes.