MP terá núcleo de proteção ao patrimônio histórico e cultural

O Núcleo de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural (Nudephac), que está sendo criado pelo Ministério Público, com o objetivo de defender os bens e direitos de valor histórico, artístico, estético, cultural, turístico e paisagístico do Estado vai funcionar em um imóvel situado na Rua das Laranjeiras, 12, no Pelourinho. O Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel será assinado nesta quinta-feira (30) pelo procurador-geral de Justiça Lidivaldo Britto, e pelo diretor-geral do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac), Frederico Mendonça.

O Nudephac foi idealizado tendo em vista a dimensão e importância do acervo cultural tombado no Estado da Bahia, bem como a necessidade de defesa jurídica por parte do Ministério Público, na prevenção, proteção e reparação de danos causados ao patrimônio cultural da Bahia. Também foi levada em conta a função institucional de promover a proteção dos bens e direitos de valor histórico, artístico, estético, turístico e paisagístico.

O novo núcleo será integrado por promotores de Justiça com atribuição na área de meio ambiente, designados pelo procurador-geral. Entre as atribuições deles está a de instaurar, se for o caso, procedimento administrativo ou inquérito civil para coletar informações, provas e outros elementos necessários à adoção, em conjunto ou separadamente, de ações que assegurem a defesa do patrimônio em questão.