1ª Consulta Pública Sobre a Ferrovia Oeste-Leste

LOCAL: Magno Casa de Eventos, nas margens da BR 020 (em frente ao Colégio Luís Eduardo Magalhães), município de Barreiras, a 856 quilômetros de Salvador, no território de identidade do Oeste.
DATA: 08.06.09 (segunda-feira)
HORÁRIO: 10h

O QUE É: Primeira consulta pública sobre a Ferrovia da Integração Oeste-Leste.

INFORMAÇÕES ADICIONAIS:

EVENTO: Tem como objetivo reunir representantes de todos os setores interessados na implantação da ferrovia para a apresentação do projeto. Estarão presentes autoridades de todas as esferas de governo, a exemplo do governador Jaques Wagner e parte do seu secretariado; do secretário executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos; do diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Bernardo Figueiredo; e do presidente da Valec (estatal responsável pela execução da ferrovia), José Francisco das Neves; além de prefeitos, parlamentares, empresários e trabalhadores.

FERROVIA OESTE-LESTE: Terá, ao todo, 1,5 mil quilômetros, de Ilhéus, no Sul da Bahia, a Figueirópolis, em Tocantins. Em território baiano, ela atravessará 32 municípios, distribuídos por 1,1 mil quilômetros. O investimento previsto, de R$ 4 bilhões, já está no orçamento federal. Seu traçado é resultado de uma discussão com toda a equipe de governo e fruto da observação de elementos importantes, como reservas indígenas, rampas, entre outros detalhes técnicos e ambientais. Os trechos da estrada de ferro serão leiloados e explorados em subconcessões, compreendendo operação, conservação, manutenção, monitoração, melhoramentos e adequação, com prazo de 30 anos, a partir da assinatura do contrato. De acordo com a Valec, o cronograma está sendo cumprido e já foi entregue o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), dependendo agora da licença prévia ambiental. A previsão da empresa é que a conclusão do primeiro trecho, Ilhéus (Sul) a Caetité (Sudoeste baiano), aconteça em julho de 2011; do segundo, de Caetité a Correntina/Barreiras (Oeste baiano), em julho de 2012; e do terceiro, de Correntina/Barreiras a Figueirópolis (TO), em dezembro de 2012.

BENEFÍCIOS: Mais de 10 mil empregos gerados, facilidade para o escoamento de grãos, minério de ferro e seus derivados, biocombustíveis, fertilizantes e derivados do petróleo, integração do Cerrado com o Litoral e um sistema intermodal de transportes, junto com o Porto Sul e o novo aeroporto internacional de Ilhéus. Estas são algumas das vantagens que a Ferrovia Oeste-Leste trará diretamente para o Oeste, Sudoeste e Sul da Bahia, além da atração de novos negócios. No rastro da ferrovia, o Oeste ainda terá mais uma universidade federal e está em construção a BR 135, que corta Barreiras no eixo Norte-Sul e liga a divisa Bahia/Minas Gerais até a divisa com o Piauí. Outro benefício da ferrovia será o aumento da segurança e a redução dos gastos em manutenção de rodovias. Os excessos de cargas das carretas que descem com a soja do Oeste do estado para os portos, por exemplo, passarão a ser levados de trem.

SISTEMA INTERMODAL DE TRANSPORTES: Será formado pela ligação entre a Ferrovia Oeste-Leste, o Porto Sul e o Aeroporto Internacional de Ilhéus, fazendo da Bahia um portal de entrada e saída para os estados interiores do Brasil, mudando o panorama regional e influenciando, também, o plano nacional. Para tanto, o Governo do Estado está fazendo gestões junto ao governo federal para que as obras andem de forma simultânea. O objetivo é que no momento em que a ferrovia estiver iniciando, o porto também esteja integrado dentro desta lógica multimodal, inclusive em cronogramas. A integração entre os dois modais gera uma estimativa de exportação de cargas de 40 milhões de toneladas anuais, a partir do aumento das atividades de mineração no estado, montante que pode aumentar com o decorrer do tempo. Só a Bahia Mineração, em Caetité, deverá produzir anualmente 25 milhões de toneladas de minério de ferro. Já a projeção de 2009 para a agricultura na região Oeste aponta uma produção de aproximadamente 4,8 milhões de toneladas de soja, milho e algodão. Atualmente, os três portos baianos (Salvador, Aratu e Ilhéus) estão com um volume de cargas exportadas de cerca de 10 milhões de toneladas anuais. Entre outras negociações do governo estadual para fortalecer o desenvolvimento regional estão a ampliação de voos das companhias Trip e Azul para o interior e a utilização do Porto Sul como alternativa de escoamento da produção de biodiesel do norte de Minas Gerais.

MUNICÍPIO: Com uma população estimada de 135.650 habitantes e extensão territorial de 7.895 km², tem como principal atividade econômica a agricultura (mamão, café e coco-da-baía) e a pecuária (galinhas, frangos, galos e bovinos). Barreiras destaca-se como grande produtor de grãos, tendo atraído populações do sul do país.

OUTRAS AÇÕES DO GOVERNO DO ESTADO NA REGIÃO OESTE

BAHIA FARM SHOW: Realizada na semana passada, em Luís Eduardo Magalhães, este ano reuniu mais de 150 estandes, numa área de 200 hectares. A feira, a maior na Bahia em volume de negócios, atraiu cerca de 26 mil visitantes para comprar ou conhecer as novidades em tecnologia voltadas ao agronegócio e o que há de mais atual em pesquisa cientifica e variedades adaptadas para região. O Governo do Estado esteve presente no evento por meio das secretarias da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), da Indústria, Comércio e Mineração (Sicm), da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) e do Meio Ambiente (Sema), além da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia). A realização de um evento como a Bahia Farm no estado demonstra o papel de destaque que o cerrado baiano tem na pauta de exportações brasileiras, com produtos como soja, algodão e café. Atualmente, a agricultura moderna e tecnificada presente na região Oeste da Bahia tem proporcionado uma produção que já ultrapassa cinco milhões de toneladas, com 1,7 milhão de hectares cultivados na safra 2008/09. 

SEAGRI ITINERANTE: Em reconhecimento à importância da região Oeste para o agronegócio baiano, Barreiras e Luís Eduardo Magalhães sediaram, em fevereiro deste ano, a primeira edição do projeto, quando todo o gabinete da secretaria funciona nos municípios, com o secretário e sua equipe despachando com os produtores. O objetivo é conhecer de perto as dificuldades de cada região produtora da Bahia e fazer com que o produtor sinta mais de perto a presença do Estado. Durante os dias do projeto aconteceram reuniões entre técnicos e lideranças das várias cadeias produtivas para detectar os problemas, além de debater as possíveis soluções. 

DEFESA AGROPECUÁRIA: A região, que representa 60% da área plantada de grãos do estado, ainda está sendo beneficiada com ações como a inauguração, na rodovia Barreiras/Luís Eduardo Magalhães, do primeiro posto de fiscalização da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) construído em parceria com a iniciativa privada e a implantação de duas barreiras sanitárias nos municípios de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia, que estão em processo de contratação de serviços. 

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Promover a adequação ambiental e o licenciamento de duas mil propriedades rurais no Oeste, num prazo de 24 meses, é uma das principais metas do Plano de Adequação Ambiental do Oeste da Bahia, lançado este ano. A iniciativa do Governo do Estado tem o objetivo de encontrar solução para o passivo ambiental na região, problema que persiste há pelo menos duas décadas. O plano faz da Bahia pioneira nesta linha de ação, numa região estratégica do ponto de vista do agronegócio e da conservação ambiental, e servirá de modelo para outras regiões do estado e para o país. Um dos pontos de destaque no plano é que atende à exigência do Ministério do Meio Ambiente de que todas as propriedades rurais têm que ter reserva legal, correspondente a 20% da área da propriedade. 

EMPREGO E RENDA: No município de Santana, a localidade de Porto Novo em breve contará com as novas instalações da Estação de Piscicultura do Corrente, que se tornará um referencial para toda região Oeste, funcionando como centro de produção e distribuição de alevinos. Os viveiros passarão de 21 para 33, aumentando a produção anual de um milhão para 4,5 milhões de alevinos – 2,5 milhões de tilápias e 2 milhões de curimatãs e piaus. Os principais beneficiados com a estação serão os produtores familiares, que receberão, gratuitamente, alevinos para povoamento de açudes, pequenas barragens e aguadas públicas. 

ABASTECIMENTO DE ÁGUA: Em agosto do ano passado, aproximadamente 60 mil habitantes dos municípios de Santana, Brejolândia, Canápolis, Serra Dourada e Tabocas do Brejo Velho passaram a contar com água de qualidade em suas residências. A antiga reivindicação dessas comunidades foi atendida com a construção de um sistema integrado de abastecimento de água, no valor de R$ 39 milhões. Além disso, o Governo do Estado vem transformando a vida de mais de 50 mil moradores da região Oeste da Bahia, com outras ações que fazem parte do Programa Água para Todos. O investimento é de aproximadamente R$ 30 milhões, totalizando 144 intervenções, entre perfuração de poços, construção de sistemas integrados e simplificados de abastecimento de água, além de convênios com as prefeituras para fornecimento de materiais que visam ampliar a oferta de água.

ESTRADAS: As BRs 020 e 242, que estão entre as principais rodovias federais no estado e são importantes vias de escoamento de produção agrícola do oeste baiano, serão recuperadas por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O investimento será de R$ 196,5 milhões e as ordens de serviço foram assinadas em março deste ano. Além disso, o governo estadual está atuando nas rodovias do Oeste, realizando serviços de manutenção rotineira. Dentro das intervenções, destaca-se a recuperação do Anel da Soja, com 398,6 quilômetros de extensão. O investimento para atender às BAs 459, 460, 461 e 462 foi de R$ 6,7 milhões, oriundos dos cofres do Estado, e possibilitou a execução de obras emergenciais nas rodovias, com restauração em lama asfáltica e recuperação com revestimento primário.

PONTE: Cerca de 42 mil habitantes dos municípios de Angical, Cotegipe e Wanderley foram beneficiados com a reconstrução da ponte sobre o Rio Angical, na BA 465, entregue no ano passado. O equipamento desabou em 2003 e desde então nunca havia passado por grandes intervenções, prejudicando os moradores da região, que enfrentavam dificuldade para transitar pelo local, sendo obrigados a trafegar por um desvio estreito e sem sinalização. O investimento foi da ordem de R$ 293 mil. 

HOSPITAL DO OESTE: Foi um dos contemplados com os microscópios para neurocirurgias adquiridos pelo Estado. Os equipamentos permitem o uso seguro e uma aplicação mais apurada da técnica cirúrgica, além de possibilitar o treinamento dos residentes. Essa aquisição foi fundamental para a iniciativa de estruturar a rede de atenção em neurologia e neurocirurgia na Bahia, descentralizando e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população. A unidade hospitalar também passou a contar com o serviço de internação domiciliar, que presta assistência na casa dos pacientes, liberando vagas para que os casos mais graves sejam atendidos nos hospitais, e ainda recebeu o suporte de mais uma ambulância. 

INDÚSTRIA: Em agosto do ano passado, começou a funcionar no município de São Desidério a maior usina de beneficiamento de algodão da América Latina, que faz parte do Parque Industrial Xingu-Agri, pertencente ao grupo Multigrain, de propriedade da Mitsui do Japão, da CHS INC. dos Estados Unidos e da brasileira PMG Trading S.A. O investimento inicial na unidade, que emprega em torno de 100 pessoas, foi de aproximadamente R$ 15 milhões. A previsão é que ainda sejam investidos mais R$ 10 milhões no empreendimento, dobrando sua capacidade e gerando um total de cerca de 150 postos de trabalho. Todo o complexo agroindustrial, que prevê ainda, entre outros investimentos, a instalação de uma esmagadora e de uma unidade de biodiesel, ocupa uma área de 82 mil hectares. Sua instalação na Bahia é resultado das gestões do Governo do Estado na atração de investimentos. 

SEGURANÇA: Está em andamento o projeto para a construção de um presídio em Barreiras, com capacidade para 466 detentos que estejam cumprindo pena em regime fechado. O investimento previsto é de R$ 18 milhões. No ano passado, foi entregue no mesmo município a reforma do complexo policial, que se encontrava em avançado estado de desgaste.