Ministro promete acelerar titulação do quilombo São Francisco do Paraguaçu

De um lado, reivindicações, denúncias de ameaças, intimidações, relatos das dificuldades enfrentadas nos conflitos pela posse da terra. Do outro, a promessa de que o governo Lula não vai deixar os remanescentes quilombolas nas condições em que as encontrou no início do mandato. Este é o resumo da audiência pública ocorrida nesta quarta-feira (12), na comunidade Quilombola São Francisco do Paraguaçu, em Cachoeira, com o ministro Edson Santos, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir).

Na reunião, que coincidiu com a data comemorativa dos 211 anos da Revolta dos Alfaiates, centenas de quilombolas ouviram o ministro afirmar que 53 quilombos brasileiros estão na iminência de serem demarcados, dentre os quais o de São Francisco do Paraguaçu.

Santos reafirmou o compromisso dos governos federal e Estadual com as comunidades remanescentes de quilombos, assegurando o incremento de outras políticas públicas nas áreas de habitação, educação, saúde, saneamento, “enquanto a titulação é encaminhada”. A certeza do suporte governamental, segundo declarou, foi garantida pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva e pelo governador Jaques Wagner, com quem se reuniu horas antes da audiência.

Apoio

Segundo a secretária de Promoção da Igualdade, Luiza Bairros, as comunidades quilombolas podem continuar contando com o apoio do Governo do Estado para a organização social e o suporte técnico para as ações que desenvolvem, inclusive as relativas à garantia de direitos.

Para o deputado Luiz Alberto, o estado deve intervir para interromper o que ele chamou de “mortes anunciadas”. O parlamentar referia-se a casos como o de Crispim dos Santos, conhecido como Rabicó, que, de acordo com a comunidade, tem sofrido ameaças constantes por parte de grandes proprietários de terra. “Minha filha está deprimida, minha esposa foi maltratada, eu não tenho mais sossego”, declarou.

Benerval dos Santos, seu Sumido, outra liderança de São Francisco do Paraguaçu, resumiu o espírito dos quilombolas: “nós queremos nossos direitos, estamos brigando pelo que é justo, não estamos pedindo esmola”.

Processo para titulação de terras

Marcada pelo acirramento do conflito pela titulação do território, São Francisco do Paraguaçu é uma das 297 comunidades quilombolas baianas certificadas pela Fundação Cultural Palmares, do Ministério da Cultura. Em todo o Brasil, elas somam 1.342.

A certificação é a primeira etapa do processo de reconhecimento, quando a própria comunidade se autodefine quilombola devido ao sentimento de pertencimento à cultura, tradição e história desse povo. O processo segue para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que elabora um relatório identificando e delimitando as comunidades.

Na terceira etapa, é realizada a identificação dos imóveis rurais dentro do território da comunidade quilombola, quando os imóveis particulares são desapropriados e as famílias não-quilombolas que se enquadram no Plano Nacional de Reforma Agrária são reassentadas pelo Incra. A quarta e última fase é a titulação, pela qual a comunidade quilombola recebe um único título correspondente à área total.