Baixo Sul diz não à violência contra a mulher

Os 14 municípios do Baixo Sul assinam, neste sábado (15), em Valença, o Pacto Territorial de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. Este é o segundo território de identidade que adere à proposta em menos de dois meses e reforça as perspectivas de ampliação e consolidação da Rede Estadual de Atenção à Mulher em Situação de Violência.

Ao todo, serão investidos R$ 650 mil para implantação de equipamentos e serviços que compõem a rede, a exemplo de centros de Referência e de Casas de Atendimento à Mulher em Situação de Violência. Os recursos foram captados por meio de projetos apresentados pela Secretaria de Promoção da Igualdade (Sepromi) e as prefeituras junto à Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República – SPM/PR.

Em junho, gestores de 18 municípios do Recôncavo iniciaram o processo em ato que contou com a presença dos prefeitos, do governador Jaques Wagner e da secretária de Promoção da Igualdade (Sepromi), Luiza Bairros, que também estarão em Valença sábado.

Políticas públicas

A assinatura do Pacto Territorial reforça o compromisso do Estado com as políticas públicas de combate à violência contra a mulher a partir de convocação da Sepromi às prefeituras e gestores de órgãos municipais de políticas para as mulheres.

No Recôncavo e no Baixo Sul, está prevista a instalação da rede de serviços e equipamentos, incluindo: um Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, em Valença; uma Casa de Acolhimento à Mulher em Situação de Violência, em Camamu; um Núcleo de Atendimento à Mulher Quilombola (NAMs), no município de Taperoá.

A implementação da Rede de Atenção à Mulher implica também no estímulo aos 14 municípios para criação ou fortalecimento dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Mulher.

Os 14 municípios do Baixo Sul compartilharão a manutenção dos equipamentos e serviços que formam a rede de atenção à mulher e se comprometem também com a promoção da discussão dos problemas locais, ligados à temática.

Pacto Estadual

Na Bahia, o Pacto Territorial é resultado de um processo que teve início em junho de 2008, quando o governador e a ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR), assinaram o Pacto Estadual pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres. Este ato implica na implementação de ações pelo Governo do Estado, que resultem em dar mais visibilidade à temática, assim como fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher.

Realizado na sua primeira edição em 2007, por meio da ampla campanha Violência contra a Mulher, a Bahia diz Não, o pacto alcançou municípios nos 26 Territórios de Identidade. A partir daí, a Sepromi articula o apoio técnico e financeiro com a SPM para estruturar a Rede Estadual de Atenção à Mulher em Situação de Violência, que contempla serviços prestados por outros órgãos estaduais e municipais.

A interação da Sepromi com as prefeituras resultou na consolidação de Centros de Referência em Alagoinhas, Vitória da Conquista, Lauro de Freitas e Camaçari.

Outras articulações incluem, no âmbito do Governo do Estado, junto à Secretaria de Segurança Pública (SSP), as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher – DEAMs, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), a Casa de Acolhimento à Mulher e Centros de Referência em Assistência Social (Cras), os serviços de saúde, com a Secretaria de Saúde (Sesab), os Núcleos de Atendimento à Mulher, da Defensoria Pública, e no Tribunal de Justiça, a Vara Especializada na Violência Doméstica e Familiar.