Salvador ganha unidade para ressocialização de jovens

Publicada às 14h
Atualizada às 19h50

Salvador conta com mais uma unidade para a execução de medida socioeducativa de semiliberdade, voltada à ressocialização de adolescentes em conflito com a lei. A inauguração da segunda unidade da capital foi realizada nesta terça-feira (1º), no Bairro Fazenda Grande II, em Cajazeira. A implantação do serviço é fruto de convênio entre a Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), e a Fundação Franco Gilberti.

Essa é uma das dez novas unidades que foram implantadas na Bahia desde 2007. Em 2006, apenas duas funcionavam no estado. A nova unidade de Salvador conta com investimento de R$ 739 mil, terá capacidade de atender até a 20 adolescentes e localiza-se em área urbana privilegiada, perto de unidade de saúde, escolas e espaços públicos de cultura, esporte e lazer. As instalações cumprem todas as determinações do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).

Alternativa

A execução da medida socioeducativa de semiliberdade é vista como uma importante alternativa para a socialização dos jovens que praticaram algum ato infracional. A semiliberdade pode ser aplicada desde quando o adolescente é apreendido ou como forma de transição, quando ele já está cumprindo a medida de internação e deve ter uma progressão antes de ir para o meio aberto.

“O governo do Estado, por meio da Sedes e da Fundac, está fazendo uma verdadeira revolução do olhar sobre a socioeducação na Bahia”, avaliou o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude, Nelson Amaral. Ele considera a semiliberdade como a melhor alternativa para a ressocialização do adolescente que cometeu algum ato infracional.

“Lá a gente tem cursos de informática, de marcenaria, arte e outras coisas. É onde a gente tem educação e aprende a refletir sobre o que cometemos e sobre o que queremos de nossas vidas no futuro”, atesta o adolescente T.C., 17, que cumpre semiliberdade na Fazenda A Partilha, no município de Pojuca.

“O nosso papel é o de criar oportunidade para esses jovens. Ressocializar não se encerra na aplicação de uma medida. Temos de educar, cuidar da sua saúde, das famílias desses adolescentes, criar caminhos para sua emancipação”, disse o secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Valmir Assunção, referindo-se ao papel importante de políticas complementares às da socioeducação, também articuladas pela Sedes.

Atendimento

O objetivo da socioeducação é promover, da forma mais integral possível, a ressocialização do adolescente envolvido em ato infracional, através da execução de medidas determinadas pelos juizados da Infância e Juventude. As ações visam contribuir para a formação de sujeitos ativos e participantes, promovendo o exercício da cidadania, através do favorecimento da auto-estima e fortalecimento dos vínculos familiares.

De acordo com o diretor geral da Fundac, Walmir Mota, trabalhar os novos conceitos do atendimento socioeducativo, de acordo com os preceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi um investimento do Estado nos últimos anos. “Temos que ter estrutura e equipe adequadas para receber esses adolescentes que vêm de ambientes onde os seus direitos lhes foram negados”, disse. Por isso, durante o atendimento são feitos acompanhamentos psicológico, social e pedagógico. Também são viabilizados serviços de saúde, ensino escolar, profissionalização e atividades de arte, educação e esporte.