Combate ao trabalho escravo ganha mais um aliado

A luta pelo combate ao trabalho escravo, um dos eixos prioritários da Agenda Bahia do Trabalho Decente, passou a contar com mais um forte aliado desde quarta-feira (23), com a publicação, no Diário Oficial, do Decreto 11.723, que determina a criação da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae/BA). A finalidade do colegiado é propor mecanismos para a prevenção e o enfrentamento dessa forma de trabalho que ainda persiste em todo o país.

Vinculada à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), a Coetrae vai trabalhar em articulação com o Programa Bahia do Trabalho Decente, coordenado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). O objetivo é avaliar e acompanhar as ações, os programas, projetos e planos relacionados à prevenção e ao enfrentamento ao trabalho escravo na Bahia, propondo as alterações necessárias, mantendo, também, contato com setores de organismos internacionais no âmbito do Sistema Interamericano e da Organização das Nações Unidas (ONU).

Entre outras competências, a Coetrae acompanhará os projetos de cooperação técnica firmados entre o Estado e os organismos internacionais, recomendar a elaboração de estudos e programas, incentivar a realização de campanhas, acompanhar a tramitação de projetos de lei, apoiar a criação de comitês ou comissões assemelhadas nas esferas regional e municipal, além de monitorar e avaliar as ações locais relacionadas com a prevenção e o enfrentamento ao trabalho escravo.

Composta por cinco membros titulares, representantes das Secretarias de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos; do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte; da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária; do Meio Ambiente, e da Segurança Pública, a Coetrae poderá, ainda, ter como integrantes, representantes do Tribunal Regional do Trabalho/ TRT 5º; do Ministério Público do Trabalho/MPT; da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SRTE-Ba; e também da Organização Internacional do Trabalho/OIT.