Estado lança programa em Direitos Humanos

Defensores dos direitos humanos em situação de risco ou de vulnerabilidade serão protegidos pelo governo da Bahia, por meio do Programa Estadual de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, que será implantado até dezembro deste ano.

O convênio, que permitirá o atendimento e o acompanhamento a essas pessoas, foi assinado pelo secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pellegrino, e pelo vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais, José Carvalho, nesta quinta-feira (1º), na Secretaria da Justiça.

São considerados defensores dos direitos humanos todos os indivíduos, grupos e órgãos da sociedade que promovem e protegem os direitos humanos e as liberdades fundamentais universalmente reconhecidos, de acordo com o Decreto 6.044, de fevereiro de 2007.

O programa faz parte de uma política nacional implementada pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, que também atua na proteção de testemunhas e de crianças e adolescentes ameaçados. Na Bahia, o programa será executado pelo Grupo Tortura Nunca Mais, supervisionado pela SJCDH e financiado com verbas dos governos federal e estadual.

“O programa prevê que o Estado celebre um convênio com uma entidade executora que tenha essa capilaridade no âmbito da sociedade civil para desenvolver as ações com mais facilidade do que a máquina pública”, disse a superintendente de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos da SJCDH, Denise Tourinho.

Segundo ela, o Grupo Tortura Nunca Mais foi escolhido, após duas audiências públicas promovidas pela secretaria, por se adequar ao perfil e pelo currículo institucional que a entidade possui.

A meta é que sejam atendidas 100 vítimas por ano, a depender da demanda. Essas pessoas devem procurar o Ministério Público, relatar o tipo de violência sofrida e comprovar que a ameaça tenha sido ocasionada em razão do exercício da atividade de defensor dos direitos humanos. O órgão fará um parecer e encaminhará a vítima ao programa. O parecer será avaliado pela equipe técnica do programa.

Pellegrino, que já foi vítima de ameaça por ter atuado na defesa dos direitos humanos, também vai sugerir pessoas para ingressarem no programa, assim como a Superintendência de Apoio e Defesa aos Direitos Humanos, que atende constantemente denúncias de violação de direitos.

Atendimento

Na Bahia, os defensores que forem encaminhados ao programa serão atendidos por uma equipe formada por um advogado, um assistente social e um psicólogo. Eles serão acompanhados 24 horas por dia, em casa ou em outro local designado, caso haja a necessidade da vítima se manter afastada de sua casa, permitindo que os defensores possam permanecer atuando na militância dos direitos humanos com segurança.

Com o programa, será implantada e mantida uma infraestrutura dotada de recursos materiais e equipe de profissionais especializados e capacitados para a sua execução. Serão também estabelecidas parcerias com órgãos governamentais e organizações da sociedade civil, além de serem articuladas atividades que possibilitem a troca de experiências entre profissionais que atuem com o programa na Bahia e em outros estados.

Além disso, serão acompanhadas e apuradas as denúncias de violações praticadas por agentes públicos e privados, emitidos relatórios periódicos para órgãos governamentais e instituições da sociedade civil nacionais e internacionais de defesa dos direitos humanos e a construção de um banco de dados com essas informações.

Os próximos passos serão a contratação e a qualificação dos profissionais que atuarão no atendimento jurídico e psicossocial dos defensores de direitos humanos ameaçados.

Programa Nacional

O Programa Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos foi instituído em 2004, tendo em vista a importância de se criar instrumentos de proteção a pessoas que militam em prol dos direitos humanos. Atendendo a solicitação da sociedade civil, em fevereiro de 2007 foi aprovada a Política Nacional de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, que possibilitou a criação de uma rede de proteção com parcerias estaduais: Defensoria Pública, Ministério Público, Judiciário, órgãos governamentais e sociedade civil organizada.

Atualmente, o programa já implementou três projetos pilotos nos estados do Pará, Pernambuco e Espírito Santo e avança para sua implantação nos estados do Mato Grosso e Paraná. No total, são 45 defensores ameaçados abrigados sob medida de proteção do programa.