Estado fortalece parceria entre o Fisco e os contadores

Para ampliar ainda mais a parceria entre o Fisco Estadual e os contadores, a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e a Federação Nacional das Empresas Contábeis e de Serviços (Fenacom) assinam, nesta sexta-feira (02), às 15h, Convênio de Cooperação Técnica para doação, pela Fenacom, sem qualquer ônus para a Sefaz, de cem Certificados Digitais e-CPF A3, padrão ICP-Brasil, com validade de um ano.

As senhas possibilitarão à Sefaz dar continuidade aos procedimentos de fiscalização do Simples Nacional, onde o acesso ao sistema automatizado em desenvolvimento pela Receita Federal do Brasil se dará por meio de certificação eletrônica. Também será possível fazer consultas à base de dados da Nota Fiscal Eletrônica, do SPED Fiscal, entre outros, reduzindo o tempo de fiscalização e a exigência de livros e documentos fiscais e proporcionando maior comodidade e rapidez dos serviços tributários ofertados aos contabilistas.

A parceria entre a Fenacom e o Sindicato das Empresas Contábeis e de Serviços (Sescap Bahia) visa também divulgar a certificação digital, uma nova ferramenta tecnológica que está impactando a atuação das pequenas e médias empresas do país. Segundo o secretário da Fazenda, Carlos Martins, o convênio vem para firmar mais uma vez a importância da integração entre os órgãos.

“Acho essencial essa parceria, que vem dando bons resultados para o Fisco, contadores e para os empresários baianos”, destacou Martins. Segundo ele, a Sefaz vem, sistematicamente, por meio de servidores da área tributária, ministrando palestras relativas à legislação do ICMS, IPVA e Simples Nacional, tendo como público alvo os contabilistas e contribuintes, promovendo o alinhamento do entendimento sobre as questões tributárias. Todos os eventos, como as videoconferências, ajudam a estreitar esses laços, que devem ser sempre de muito respeito e cordialidade”, destacou.

Bahia se destaca entre os estados onde o número de certificados digitais mais cresce

Para o presidente do Sescap BAHIA, Dorywillians Azevedo, os certificados digitais vêm valorizando muito o trabalho das pequenas e médias empresas que, por meio do e-CPF e do e-CNPJ, podem utilizar os serviços da Receita Federal, como o acesso irrestrito à situação fiscal, cópias de declaração e comprovantes de arrecadação, além de fazer pedidos de retificação de erros on-line (Redarf Net) e procurações eletrônicas. Segundo a Fenacon, a Bahia é um dos quatro estados do país onde a procura por certificados digitais mais vem crescendo, especialmente entre a área jurídica.

Para Azevedo, este novo momento da história das pequenas e médias empresas deve ser encarado como um novo caminho a percorrer. "Ter uma assinatura digital é essencial para imprimir confiança e credibilidade ao processo de criação e validação dos registros contábeis, pois contribui muito para a comunicação entre os sistemas das empresas e o sistema do Fisco de forma transparente", assinala.

O certificado digital é obrigatório para as pessoas jurídicas tributadas em pelo menos um período de apuração durante o ano-calendário, com base no lucro real ou arbitrado. Também é exigido de pessoas jurídicas que tenham apresentado a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) mensal em relação ao mesmo período abrangido pela DIPJ 2008. Para as demais pessoas jurídicas, o certificado digital é facultativo.