Servidores da educação ganham progressão funcional

Mais uma reivindicação dos professores da rede estadual de ensino foi atendida. A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) acaba de autorizar a progressão funcional por avanço vertical da carreira do Magistério Público Estadual do Ensino Fundamental e Médio. Cerca de 1,3 mil servidores, residentes em todo o estado, foram contemplados. O pagamento será calculado a partir do mês de maio de 2009 e estará disponível no salário de outubro.

De acordo com o superintendente de Recursos Humanos da SEC, José Carlos Barreto Sodré, a publicação representa muito mais do que o resgate da valorização do servidor. É mais uma ação positiva que se junta às conquistas da SEC, a exemplo da recuperação dos salários daqueles que recebiam menos que o salário mínimo. “Com isso, o Governo do Estado consegue mostrar que está não somente resgatando o direito do servidor, mas também evidenciando a continuidade de uma política de valorização dos servidores públicos”.

A progressão funcional por avanço vertical é estruturada na Lei nº 10.963, aprovada em 2008, que estrutura a carreira de magistério público estadual e é divida em quatro padrões, conforme sua titulação. O Padrão P refere-se aos professores que possuem o título de licenciatura plena, o Padrão E diz respeito aos profissionais que tem especialização, o Padrão M reúne aqueles que têm o título de mestre e o Padrão D está relacionada àqueles professores que possuem título de doutor.

Benefícios garantidos 

Outra ação de valorização dos docentes foi a liberação de 500 licenças-prêmio de servidores da Educação que fazem jus ao benefício. A licença tem duração de três meses e o servidor tem direito a cada cinco anos de serviço.

Estas ações fazem parte do compromisso assumido pelo secretário da Educação, Osvaldo Barreto, em dar celeridade aos processos dos servidores públicos da Educação, além de demonstrar o diálogo aberto, democrático e permanente deste governo com a categoria.