Núcleo jurídico em Juazeiro beneficiará 11 cidades

A população de 11 cidades do Território Velho Chico será beneficiada com a implantação do Núcleo de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas no município de Juazeiro. O protocolo de intenções para a implantação do equipamento foi assinado pelo secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Nelson Pellegrino, e pelo prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, na semana passada.

A previsão de inauguração é para o início de dezembro e os municípios beneficiados serão Juazeiro, Campo Alegre de Lourdes, Pilão, Arcado, Remanso, Casa Nova, Sobradinho, Sento Sé, Curaçá, Uauá e Canudos.

O núcleo de Juazeiro será o sexto a ser instalado no interior, em um total de dez núcleos. Já estão em funcionamento os de Valença, Ipirá, Jequié, Ilhéus e Vitória da Conquista. Ao todo, 173 municípios serão beneficiados. “Com a implantação do núcleo, será possível evitar que pessoas que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo sejam levadas para o sistema prisional e possam cumprir pena por prestação pecuniária ou de serviços comunitários”, disse Pellegrino.

Desde 2008, a Secretaria da Justiça está investindo na instalação dos Núcleos de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas. O Núcleo realiza atendimento psicossocial e jurídico dos apenados, além de acompanhá-los durante toda a pena ou medida aplicada ou mesmo nos comparecimentos periódicos para informações decorrentes de sursis.

De acordo com a coordenadora da Central de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas da Bahia (Ceapa), Thais Villar, os núcleos possibilitam instituir referenciais no apoio e acompanhamento às penas e medidas alternativas por meio da criação de redes com as comunidades locais, instituições jurídicas e sociedade civil organizada, fomentando e sensibilizando pessoas para o entendimento de que as penas restritivas de direito são os instrumentos mais eficazes de responsabilização, resolução de conflitos e pacificação social.

Necessidade de aplicação de penas e medidas alternativas

Segundo dados do Ministério da Justiça, o percentual de reincidentes de ex-cumpridores de penas e medidas alternativas varia de 2% a 12%, enquanto o de penas privativas de liberdade chega a 85%.

Ao aplicar este tipo de pena, diminui-se o número de pessoas confinadas em penitenciárias, evitando agravar a contaminação de jovens pelo ambiente carcerário e a superlotação em unidades prisionais. Hoje, em todo país, já existem 267 comarcas que monitoram a aplicação dessas penalidades. Em 1995, esse número não passava de quatro. Com o aumento no quantitativo de locais de monitoramento, também elevou-se consideravelmente o número de aplicação desse tipo de pena.