Conselho Estadual será regulamentado

Publicada às 12h30

Atualizada às 16h30

A etapa baiana da 1ª Conferência Nacional de Comunicação, teve início neste sábado (14), às 11hs, na Fundação Luís Eduardo Magalhães, no Centro Administrativo, em Salvador. Um dos dstaques da programação foi a assinatura decreto de criação do Grupo de Trabalho (GT) que vai elaborar um anteprojeto de lei de regulamentação do Conselho Estadual de Comunicação. O GT tem prazo de até 180 dias para apresentar uma proposta ao governo baiano. A regulamentação era uma bandeira histórica de luta do movimento social.

O evento foi aberto com a presença do governador Jaques Wagner, do secretário de Comunicação, Robinson Almeida, do jornalista, Paulo Henrique Amorim, além de representantes da sociedade civil e demais autoridades. “Unir os eixos da sociedade é a solução para se chegar à democracia plena, e é isso que nós queremos com essa Conferência”, declarou a representante da União Brasileira de Mulheres (UBM), Julieta Palmeira.

Em seguida, cerca de 700 participantes assistiram a uma palestra ministrada pelo jornalista Paulo Henrique Amorim. A etapa da manhã foi encerrada com leitura do Regimento Interno da Conferência e discussão entre os participantes e representantes das comissões estadual e nacional das conferências, sobre os principais tópicos do documento. "O debate sobre o funcionamento da mídia é o último ponto a ser discutido para se consolidar a democracia em nosso país", enfatizou o assessor geral de Comunicação Social do governo da Bahia, Robinson Almeida. 

Para o representante da sociedade civil empresarial, Roberto Coelho, a experiência baiana "é um importante passo de discussão de um setor que deu várias contribuições para a retomada do regime democrático no Brasil".

Após o almoço, no período da tarde, os participantes ficarão reunidos em três painéis temáticos de discussão: Produção de Conteúdo; Meios de Distribuição e Cidadania: Direitos e Deveres.

Meios de distribuição e produção de conteúdo

O Secretário do Planejamento, Walter Pinheiro, apresentou o eixo “Meios de Distribuição”, ao lado do Professor de Comunicação Sérgio Mattos e Jonas Valente, representando o coletivo Intervozes. Pinheiro destacou que no Brasil historicamente está constituída uma elite econômica e política no controle das telecomunicações. “A questão é que o debate acerca do controle dos meios físicos é tão importante quanto àquele referente à produção do conteúdo”.

O secretário defende que a produção de conteúdo regionalizado e independente deve ser priorizada pela legislação e criticou a não utilização do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), que acumula mais de R$ 6 bilhões, de forma a atender as novas necessidades da sociedade e as tecnologias atuais. “Na Bahia, por exemplo, não temos 200 municípios aptos a operar com banda larga”, citou.