Programa orienta servidor que vai se aposentar

Os servidores estaduais dos três poderes que já tenham dado entrada em pedido de aposentadoria ou que tenham 69 anos podem se inscrever para mais uma edição do Prepare-se, programa da Secretaria da Administração do Estado (Saeb) que visa esclarecer sobre os direitos e deveres em relação à previdência e incentivar o trabalho social e voluntário, além de uma vida saudável e sem sedentarismo.

Um encontro com esses servidores será realizado entre os dias 9 e 11 de dezembro, na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem). Cada servidor inscrito tem direito a inscrever mais um familiar. No total, estão disponíveis 200 vagas.

Para efetuar a inscrição, basta se dirigir a uma das 20 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), situadas em postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) da capital e do interior ou acessar o Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).

Na página eletrônica, é só clicar no ícone do programa (que está disponível do lado direito da página), clicar no botão inscrição, preencher a ficha e clicar no botão enviar. Os servidores que pretendem levar um parente para participar do Prepare-se devem indicar o nome no ato da inscrição.

Durante os três dias de evento, os servidores participarão de diversas palestras e oficinas, com foco na preocupação do Governo do Estado com o futuro dos funcionários que dedicaram anos de suas vidas ao serviço público estadual e à sociedade baiana, sem deixar de lado os direitos desses servidores.

Para isso, serão promovidas mesas redondas para discutir os aspectos legais para a concessão das aposentadorias e as atribuições da unidade gestora do regime próprio de previdência social do Estado – a Superintendência de Previdência, que funciona no âmbito da Saeb – e do Conselho Previdenciário do Estado (Conprev).

O Prepare-se está em conformidade com as disposições contidas no Estatuto do Idoso, que atribui ao Poder Público o dever de criar e estimular programas de preparação dos trabalhadores para a aposentadoria, esclarecendo-os sobre os direitos sociais e de cidadania.

Para falar deste assunto, o evento contará com a participação de representantes do Procon, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), da Procuradoria Geral do Estado e do Tribunal de Contas do Estado, respectivamente.

Também participam do evento, o Núcleo de Interatividade dos Veteranos da Polícia Militar, a Delegacia Especial de Atendimento ao Idoso (Deati), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a Universidade da Terceira Idade da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), a Secretaria da Fazenda e a Superintendência de Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), integrante da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esportes (Setre), além do Instituto Mauá e do Planserv.