IPVA pode ter redução de até 12%

O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2010 na Bahia será mais barato para os contribuintes. A queda média é de 8,7%, mas as motos e os carros, sejam eles importados ou populares, terão uma redução ainda maior: de 9,4% e de 12%, respectivamente. A diminuição ocorreu em função da isenção do IPI para veículos novos dada pelo governo federal, que teve como consequência a desvalorização dos automóveis usados, cujo valor serve de base para o cálculo do imposto.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) publicou na edição desta quarta-feira (16) do Diário Oficial do Estado o calendário de pagamento e a tabela com os valores que são a base para o cálculo do IPVA de 2010. Todas as informações podem ser consultadas também através do www.sefaz.ba.gov.br ou do call center da secretaria, pelo 0800-071-0071. O imposto é calculado sobre o valor médio de cada veículo, de acordo com pesquisa feita pela Fundação de Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).

Os contribuintes baianos poderão aproveitar novamente o desconto de 10% no IPVA para pagamento em cota única até 26 de fevereiro de 2010. Existe ainda a opção de pagar com 5% de abatimento. Para isso é só quitar o valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.

Os proprietários de veículos têm ainda a opção de parcelar o imposto em três vezes, sendo que o vencimento da primeira cota para os veículos de final de placa 1 será no dia 15 de março e placa 2, dia 16 de março.

Os débitos referentes à taxa de licenciamento e multas de trânsito devem ser pagos até a data de vencimento da terceira parcela e os débitos anteriores do IPVA também podem ser parcelados em três vezes, juntamente com o IPVA de 2009. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da primeira cota deixa de ter também o direito ao parcelamento em três vezes.

Como nos anos anteriores, não houve alteração de alíquotas do imposto. Automóveis e utilitários movidos a óleo diesel recolherão 3% sobre o valor venal. Automóveis e utilitários movidos a outros tipos de combustível pagam 2,5%, embarcações e aeronaves recolhem 1,5% e ônibus, micro-ônibus, caminhões, máquinas de terraplanagem, tratores, motos, motonetas, motocicletas e triciclos estrangeiros e nacionais pagam 1%.

O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil ou do Bradesco e basta apresentar o número do Renavam. O IPVA é um imposto estadual, mas o valor arrecadado é dividido igualmente com o município onde o veículo foi emplacado. Este ano, até novembro, o Estado arrecadou com o imposto R$ 489,6 milhões, o que representa um crescimento de 13,19%, na comparação com 2008.

Frota

Este ano, quase 61 mil contribuintes aproveitaram o desconto de 10% para pagamento antecipado em cota única do IPVA, o que representou uma arrecadação de R$ 28,05 milhões. O imposto é a segunda fonte de arrecadação tributária do Estado.

A frota total da Bahia é de mais de 2,11 milhões de veículos, sendo que 1,48 milhão pertencem à frota tributável, ou seja, veículos que pagam o IPVA.

Isenção e imunidade

Estão isentos do pagamento do IPVA as embarcações de empresas concessionárias de serviço público de transporte coletivo, veículos com mais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência inferior a 50 cilindradas e a embarcação com motor de potência inferior a 25 HP, máquinas agrícolas, táxi de propriedade de motoristas profissionais autônomos, embaixadas, representações consulares, funcionários de carreira diplomática, ambulâncias que não cobram pelo serviço e pessoas jurídicas de direito privado instituídas pelo poder público estadual ou municipal.

Já os veículos da União, do Estado, do Distrito Federal, do Município, dos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades sindicais, das instituições de educação ou assistência social sem fins lucrativos e dos templos religiosos são imunes ao imposto.