Bahia quita precatórios alimentícios vencidos até 2008

O Governo do Estado realizou, nesta sexta-feira (18), o pagamento do último termo de conciliação referente a precatórios alimentícios da administração direta vencidos até 2008. Ao todo, foram quitados 19 precatórios, que vão beneficiar 331 pessoas, num total de R$ 39,7 milhões. Durante a negociação, o Estado conseguiu um desconto médio de 50% no valor devido e vai pagar R$ 19,7 milhões.

Desde o início das negociações em 2008, o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça da Bahia e o Tribunal Regional do Trabalho fecharam nove acordos para o pagamento de precatórios alimentícios e patrimoniais, que somam mais de R$ 400 milhões. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Carlos Martins, a negociação e o pagamento dos precatórios fazem parte da política de transparência do Estado, que assim busca dar credibilidade a relação com o judiciário e com os credores.

“Existia na Bahia, e ainda existe em muitos estados do Brasil, uma tradição de não se realizar o pagamento de precatórios. Isso mudou e está dando mais tranquilidade e credibilidade aos negócios realizados pela Bahia”, afirmou Martins.

O vice-governador do Estado, Edmundo Pereira, disse que a Bahia é um dos poucos estados comprometidos com o pagamento de precatórios. “É comum ouvir por aí que as secretarias da Fazenda servem para cobrar, aqui na Bahia ela também paga o que deve”, completou.