Procon identifica irregularidades em faculdades de Salvador

Para identificar se as informações sobre preços e serviços estão sendo corretamente oferecidas ao público, a equipe de fiscalização da Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH), vistoriou 12 instituições de ensino.

Os estabelecimentos devem disponibilizar informações sobre os serviços oferecidos, com os respectivos preços, em locais de fácil acesso ao público. Desde o dia 7, quando foi iniciada a operação, até esta quarta-feira (12), foram emitidos 10 Atos de Constatação e dois Relatórios de Visita pelo órgão. Apenas as Faculdades Dom Pedro II e a São Camilo receberam Autos de Infração e poderão vir a pagar multa.

Informações como valores de mensalidade, segunda chamada, histórico escolar, revisão de prova, certidão de conclusão de curso, diploma, entre outros, devem ser afixados de maneira clara e visível aos alunos, pais e outros interessados. Além da disposição destas informações, também estão sendo analisados os contratos das instituições, com o objetivo de verificar se existem cláusulas abusivas ou contrárias ao ordenamento jurídico.

Na terça-feira (12), os fiscais do Procon-BA notificaram as Faculdades Isaac Newton e Dois de Julho. As duas instituições receberam Atos de Constatação, documento que especifica a irregularidade encontrada pelos fiscais e exige a adequação do estabelecimento. No caso da Isaac Newton, as adequações precisarão ser feitas em 72 horas, prazo este que poderá ser estendido.

A coordenadora Acadêmica da Faculdade Isaac Newton, Lara Gueudeville, se prontificou a regularizar a situação e afixar as informações sobre os serviços disponibilizados pela instituição. Segundo ela, a faculdade está funcionando no Campo Grande de maneira provisória para realizar inscrição de vestibular e há outro escritório, na avenida Tancredo Neves, que só está atendendo à demanda dos ex-alunos. Atualmente, a instituição não está funcionando, por isso, as informações não estavam afixadas, como estabelecido em lei.

De acordo com os fiscais, a Faculdade Dois de Julho e as demais vistoriadas não tinham justificativa para não disponibilizar as informações, visto que estão funcionando normalmente. Todos os contratos serão analisados e, posteriormente, os fiscais do órgão voltarão para verificar se as irregularidades persistem.

Também já foram visitadas a Facceba, as faculdades da Cidade do Salvador, Baiana de Direito, Olga Metting – Turismo, Educação e de Administração da Bahia -, São Bento, Rui Barbosa, de Tecnologia e Ciências (FTC) e a Fundação Visconde de Cairu. No total, serão vistoriadas 37 faculdades e universidades, além de 22 colégios de ensino fundamental e médio.

O direito à informação é uma das questões asseguradas aos consumidores por lei. De acordo com o decreto 5903 de 2006, os estabelecimentos devem disponibilizar informações claras, que não deem margem a duplo sentido, sem abreviaturas que dificultem a compreensão e sem a necessidade de qualquer interpretação ou cálculo.