Projeto Diálogos discute questões previdenciárias

Estreitar o contato permanente da Procuradoria Geral do Estado com os órgãos da administração direta e indireta. Com esse objetivo, a PGE, por meio do Núcleo Previdenciário e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento, realizou, nesta quinta-feira (30), mais uma edição do ‘Projeto Diálogos’, quando discutiu questões previdenciárias para melhorar a instrução dos processos de aposentadoria dos servidores públicos.

O evento reuniu servidores responsáveis pelo setor de recursos humanos das secretarias estaduais e foi aberto pela procuradora-chefe do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento da PGE, Bárbara Camardelli Loi, que ressaltou a importância do projeto “na busca de uma gestão administrativa eficiente”.

Segundo o procurador geral do Estado, Rui Moraes Cruz, a administração pública tem de construir, por meio da troca de experiências vivenciadas no dia a dia pelas secretarias, um processo de aposentadoria mais eficiente e célere. “É preciso aprimorar o projeto piloto iniciado na Secretaria da Educação, que tem gerado resultados positivos a partir de uma nova forma de relacionamento hoje existente entre a PGE e a SEC”.

“Não adianta a PGE avaliar de forma dura os procedimentos executados pelos RH’s das secretarias se, em contrapartida, não atuar para melhorá-los”, disse o procurador-chefe da Procuradoria Administrativa, Paulo Moreno Carvalho. “O caminho da busca pelo entendimento deve ser percorrido sempre à luz dos olhos dos servidores, principais beneficiários de todo o processo”.

O Núcleo Previdenciário da Procuradoria foi apresentado aos participantes pela procuradora assistente, Renata Fabiana Santos Silva. “O nosso objetivo é racionalizar todo o processo de aposentadoria do servidor púbico estadual, possibilitando uma tramitação mais ágil e racional e restringindo o exame pela PGE apenas às situações em que efetivamente exista questionamento jurídico sobre a matéria. A idéia é imprimir mais qualidade e celeridade à tramitação aos processos dando uniformidade aos procedimentos”.

Apoio fundamental 
A experiência atualmente vivenciada pela SEC foi relatada pela coordenadora de Afastamento Definitivo do órgão, Conceição Barbosa. Segundo ela, o apoio da PGE foi fundamental para a prestação de um serviço de qualidade e mais ágil. “Sabíamos trabalhar, mas faltava algo – a informação. A PGE ajudou a realizar o nosso trabalho de forma diferente e mais célere”.

Representando a Superintendência de Previdência, o coordenador de Benefícios dos Inativos da Superintendência de Previdência do Estado da Bahia (Suprev), Eduardo Matta da Silveira, explicou a atuação do órgão nos processos de aposentadoria e restituição de contribuição previdenciária, informando sobre a reforma previdenciária na Bahia, a criação do Suprev e de suas competências – gerir, administrar e operacionalizar o regime próprio de previdência social dos servidores estaduais.

A responsabilidade dos servidores pelos atos praticados no exercício das funções foi destacada pela procuradora assistente do Núcleo de Controle Disciplinar, Fabiana Farias, que enfatizou a importância de se praticar um ato administrativo válido, eficaz e perfeito para que se possa evitar responsabilização funcional. “Nós somos responsáveis pela qualidade do serviço público e, por isso, não podemos compactuar com uma irregularidade. O princípio que baliza a administração pública é a legalidade e qualquer coisa fora disso vai gerar responsabilização disciplinar”.

A procuradora assistente do NPREV, Cláudia Zacarias e Almeida, apresentou o Manual de Instrução Processual, que serve de suporte à instrução dos processos de aposentadoria, e também sugestões de modelos de planilhas para cálculos de contagem de tempo de serviço e de gratificações hoje utilizados no âmbito do Núcleo Previdenciário. Sua colega, Janaína Mascarenhas complementou, explicando sobre as regras de aposentadoria compulsória nas hipóteses de invalidez simples e qualificada e por idade.

O evento foi encerrado pela procuradora assistente Ivana Pirajá Luckesi, que abordou as regras de aposentadoria voluntária e cálculos de proventos, trazendo para discussão as previsões constitucionais específicas a respeito desses temas. “Encarem este evento como incentivo para a realização de um trabalho de qualidade”.